Uma reunião entre a bancada federal e os sindicalistas com o Grupo de Trabalho do Ministério do Planejamento, responsável pela regulamentação da PEC da Transposição dos servidores, acontecerá nesta quarta-feira (10/03), às 10h da manhã, em Brasília. A confirmação é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que agendou a audiência na semana passada, durante encontro com os sindicalistas e membros da bancada, em Brasília..
O senador disse que a audiência será com o secretário de Recursos Humanos do ministério, Duvanier Paiva Ferreira, presidente do Grupo de Trabalho formado para elaborar a minuta da lei da regulamentação da Emenda Constitucional nº 60, aprovada pelo Congresso Nacional, e que transfere para os quadros da União, os servidores do ex-território federal de Rondônia.
Em recentes encontros com presidentes de sindicatos de várias categorias, o senador disse que tem promovido todos os esforços visando à regulamentação da Emenda Constitucional, ainda, neste primeiro semestre. A partir de segundo semestre fica mais complexa a aprovação de qualquer medida já que o Congresso Nacional, neste ano eleitoral, realizará esforço concentrado e terá uma pauta mínima, informou o senador.
Relator da PEC da Transposição no Senado, Raupp reconheceu que a bancada federal tem trabalhado bastante para resolver a situação dos servidores, que estão na expectativa de serem transferidos para os quadros do governo federal. A reunião da quarta-feira será decisiva para que todos saibam se a regulamentação será por decreto, Medida Provisória ou Projeto de Lei Complementar.
