O senador Jefferson Praia (PDT-AM) informou que análise do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a viabilidade da obra de pavimentação e recuperação da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O relatório foi feito a pedido da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.
- Diante dos recursos atualmente existentes, o que já leva em conta a hidrovia, a BR-319 abre uma possibilidade de transporte mais eficiente que a disponibilidade atual para uma grande variedade de cargas, sem impedir a utilização dos modais atualmente existentes.
Jefferson Praia explicou que o uso da BR-319 reduz o tempo de trajeto das mercadorias do Sudeste até Manaus, diante de todas as demais alternativas de transporte, à exceção do frete aéreo. A BR-319 oferece ainda uma redução de 20% nos custos em relação às hidrovias.
O relatório do TCU faz críticas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por impor condicionantes de política ambiental e fundiária que não dependem do órgão empreendedor da obra. O tribunal apoia a decisão da política pública que leva em conta, em primeiro lugar, o interesse público e os benefícios sociais, inclusive a própria possibilidade de fiscalização ambiental, com a pavimentação da BR, que se sobrepõe aos custos da obra, salientou o parlamentar.
